A Inteligência Artificial e as patentes estão cada vez mais próximas.
Ferramentas de IA generativa já são utilizadas por empresas para produzir contratos, relatórios, códigos de software, documentos técnicos e análises complexas.
Diante dessa evolução, surge uma pergunta natural para empresas inovadoras:
É possível utilizar Inteligência Artificial para escrever um pedido de patente?
Tecnicamente, ferramentas de IA já conseguem produzir documentos semelhantes a pedidos de patente. Mas confiar integralmente a uma IA a proteção jurídica de uma invenção pode criar riscos justamente para o ativo que a empresa pretende proteger.
A Inteligência Artificial consegue escrever uma patente?
Um estudo acadêmico publicado em agosto de 2026 analisou a capacidade de modelos de linguagem de elaborar pedidos completos de patente a partir de informações iniciais fornecidas por inventores.
Os resultados demonstraram que os modelos atuais ainda apresentam limitações importantes na elaboração de documentos completos e juridicamente estruturados.
Isso acontece porque um pedido de patente não é simplesmente uma descrição técnica de uma invenção.
Ele é um documento técnico, jurídico e estratégico.
Por que escrever uma patente é diferente de escrever um texto técnico?
Um pedido de patente precisa explicar adequadamente a invenção, mas também definir juridicamente aquilo que se pretende proteger.
As reivindicações da patente possuem papel fundamental nesse processo, pois delimitam o escopo da proteção pretendida.
Uma redação inadequada pode resultar em diferentes problemas:
- proteção excessivamente restrita;
- inconsistências entre descrição e reivindicações;
- dificuldades durante o exame do pedido;
- inclusão de elementos desnecessários;
- falhas na estratégia de proteção;
- dificuldades futuras para impedir a exploração da tecnologia por terceiros.
Por isso, produzir um texto tecnicamente sofisticado não significa necessariamente elaborar uma boa patente.
Quais são os riscos de usar IA para escrever uma patente?
Existem diferentes riscos que precisam ser considerados pelas empresas.
O primeiro está relacionado à própria qualidade e precisão do conteúdo produzido.
Modelos generativos podem apresentar informações incorretas ou criar conteúdos que não correspondem exatamente à tecnologia desenvolvida.
Em um documento de patente, a inclusão de características técnicas inexistentes ou uma interpretação equivocada da invenção pode comprometer a estratégia de proteção.
Mas existe outro risco ainda mais importante: a confidencialidade.
É seguro colocar uma invenção no ChatGPT ou em outra ferramenta de IA?
Antes de inserir informações sobre uma invenção em qualquer ferramenta de Inteligência Artificial, a empresa precisa analisar as condições aplicáveis ao serviço utilizado.
Isso inclui verificar, entre outros pontos:
- quais informações serão armazenadas;
- por quanto tempo serão mantidas;
- se poderão ser utilizadas para treinamento ou melhoria de modelos;
- quem poderá acessá-las;
- quais configurações de privacidade estão disponíveis;
- quais obrigações contratuais são assumidas pelo fornecedor.
Essa análise é especialmente importante quando estão envolvidas informações técnicas confidenciais, segredos de negócio ou invenções ainda não depositadas.
A divulgação de uma invenção antes do pedido de patente pode ser um problema?
Sim.
A novidade é um dos requisitos fundamentais para a concessão de uma patente.
A divulgação prematura de informações sobre uma invenção pode produzir consequências jurídicas relevantes e comprometer estratégias de proteção, especialmente quando a empresa pretende buscar patentes em diferentes países.
Existem particularidades e períodos de graça em determinadas legislações, inclusive no Brasil, mas uma empresa não deveria depender deles como estratégia padrão.
A regra preventiva é simples:
antes do depósito, informações sobre uma invenção devem ser tratadas como confidenciais.
IA pode substituir um especialista em patentes?
A Inteligência Artificial pode ser uma excelente ferramenta de apoio.
Ela pode auxiliar na organização de informações, análise preliminar de documentos, estruturação de conteúdos e diversas outras atividades.
Mas existem decisões que não são meramente textuais.
É necessário definir:
- O que exatamente deve ser protegido?
- Qual é o diferencial da invenção em relação ao estado da técnica?
- Qual deve ser o escopo das reivindicações?
- Em quais países vale a pena buscar proteção?
- É melhor patentear ou manter determinado conhecimento como segredo de negócio?
Essas são decisões relacionadas à estratégia empresarial e à gestão da propriedade intelectual.
A IA pode auxiliar na execução. Ela não deve substituir essa estratégia.
Inteligência Artificial exige governança jurídica
A discussão sobre Inteligência Artificial e propriedade intelectual não deve se limitar à possibilidade de utilizar uma ferramenta para produzir documentos mais rapidamente.
Para empresas, a questão central é como aproveitar os ganhos proporcionados pela tecnologia sem colocar em risco informações confidenciais, invenções e outros ativos estratégicos.
A Inteligência Artificial pode acelerar a inovação.
Mas a inovação somente gera vantagem competitiva sustentável quando seus ativos são adequadamente identificados, protegidos e administrados.
A Baroni Advocacia auxilia empresas na estruturação jurídica da inovação, proteção de ativos de propriedade intelectual e desenvolvimento de estratégias para utilização segura de Inteligência Artificial no ambiente empresarial.
